Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.745, de 23 de dezembro de 2025

Altera o inciso V do artigo 352 da Lei Municipal nº. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 (Código de Posturas do Município de Itabuna), com redação dada pela Lei n. 2.466, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Data
23 de dezembro de 2025
Número
2745
Publicação
24 de dezembro de 2025 · Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna
Vigência
Não informada