Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.745, de 23 de dezembro de 2025
Altera o inciso V do artigo 352 da Lei Municipal nº. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 (Código de Posturas do Município de Itabuna), com redação dada pela Lei n. 2.466, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 2025
- Número
- 2745
- Publicação
- 24 de dezembro de 2025 · Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna
- Vigência
- Não informada