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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.753, de 12 de janeiro de 2026

Inclui livros de natureza histórico-cultural e de influência civilizatória, inclusive a Bíblia, como materiais de referência paradidática facultativa no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itabuna e, dá outras providências.

Data
12 de janeiro de 2026
Número
2753
Publicação
16 de janeiro de 2026 · Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna
Vigência
Não informada