Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 016/1990, na forma que indica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna, edição nº 2.393, de 30/03/2026, págs. 3-6 (doem.org.br).