Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara, nos termos desta Lei, a Entidade que indica como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Município de Itabuna, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Unidade Administrativa de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre adequações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna.
Permite ao Poder Executivo Municipal autorizar à Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A - EMASA, firmar Acordo de Parcelamento como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e, dá outras providências.
Institui o PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.263, de 18 de maio de 1982, redefinindo a extensão da via pública na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público situado no Bairro Sarinha Alcântara, neste Município e, dá outras providências.
Denomina oficialmente de TRAVESSA CONFRADE REGIVALDO CORREIA - DINHO, via pública que indica e, dá outras providências.
Denomina oficialmente de TRAVESSA CONFRADE WASHINGTON DE ALMEIDA a via pública que indica e, dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna, normas para atendimento das determinações constantes dos arts. 7º incisos VIII e XVII, 29 inciso V, 37 incisos X e XI, com as modificações da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, 39 § 4º e 153 inciso III e seu § 2º inciso I da Constituição Federal de 1988; dos arts. 18 inciso III, 61 e seus §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Itabuna, com as alterações da Emenda nº 022/2020; do art. 20, inciso III alínea "a" da Lei Complementar nº 101/2000 e no Acórdão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 650.898, na forma que indica e, dá outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itabuna, normas para atendimento das determinações constantes dos arts. 7º incisos VIII e XVII, 29 incisos VI alínea "d" e VII, 37 incisos X e XI, com as modificações da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, 39 § 4º e 153 inciso III e seu § 2º inciso I da Constituição Federal de 1988; dos arts. 18 inciso III, 22 e seu § 2º, 38, caput, e seus §§ 2º, 8º e 9º da Lei Orgânica do Município de Itabuna, com as alterações da Emenda nº 022/2020; do art. 20, inciso III alínea "a" da Lei Complementar nº 101/2000 e no Acórdão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 650.898, na forma que indica e, dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE SERVIÇOS PEDIÁTRICOS - FISPE, e dá outras providências.
Institui a MOBILIZAÇÃO MAIO AMARELO no Calendário de Eventos do Município de Itabuna - Bahia, dedicado á redução de mortes, lesões e sinistros no trânsito brasileiro, através da conscientização, prevenção e educação de trânsito no trânsito e para o trânsito, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.486, de 20 de dezembro de 2019, na forma definida nesta Legislação e, dá outras providências.
Institui a Comenda de Mérito Jurídico Doutor José Orlando Rocha de Carvalho, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Declara, nos termos desta lei, como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Município de Itabuna, os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e, dá outras providências.
Altera a redação original da Lei Municipal nº 1.764, de 22 de maio de 1998 e, dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual nos percentuais que indicam, no vencimento padrão dos servidores públicos ativos, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, bem como os inativos e pensionistas da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada, e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 10/12/2024