Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Dispõe sobre adequações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna, edição nº 1.924, de 06/12/2024, págs. 3-41 (doem.org.br). Republicada na edição nº 1.938, de 16/12/2024, págs. 9-46.