Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Institui a Comenda de Mérito Jurídico Doutor José Orlando Rocha de Carvalho, na forma que indica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna, edição nº 1.864, de 13/09/2024, págs. 3-4 (doem.org.br), junto com o Edital de Publicação nº 009/2024.