Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promove, consoante dispõe o art. 37 inciso X da Constituição Federal, revisão geral, nos vencimentos, salários, subsídios e auxílios alimentação e deslocamento dos agentes públicos do Poder Legislativo de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a LM 1901/2003 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Institui a Política Municipal de Promoção da Equidade em Saúde no município de Itabuna e, dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de lougradouro público municipal, na forma que indica e, dá outras providências.
Altera as LMs 2655-2023, 2662, 2264 e 2665-2024 - Leis relativas aos PCCRs
Dispõe sobre o valor do Ticket Alimentação de servidores efetivos.
Dispõe sobre a forma de pagamento de Conselheiros Tutelares Municipais.
Institui a Bolsa Formação, voltada aos candidatos a cargos públicos do quadro da Prefeitura
Reajusta o piso salarial do quadro efetivo do magistério Municipal
Reconhece como de utilidade pública o Rotary Club de Itabuna.
Dispõe sobre o PIano de Carreira da Administração Fazendária do Poder Executivo do Município de ltabuna-Bahia, define competências dos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, e dá outras providências.
Dispõe sobre o PIano de Carreira dos Analistas Municipais, Plano de Carreira dos Técnicos Municipais e Plano de Carreira dos Condutores, e dá outras providências.
Dispõe sobre d Plano Geral de Cargos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estrutura o Quadro de Carreiras, e dá outras providências.
Dispõe sobre o PIano de Cargo, Carreira e Remuneração do Agente de Fiscalização do Poder Executivo do Município de Itabuna e, dá outras providências.
Dispõe sobre o aproveitamento de servidores ocupantes de cargos extintos pela Lei Municipal n" 2.603/2022: cria o cargo público de Apoio Técnico Administrativo — ATA, define suas atribuições, remuneração, carreira e, dá outras providências.
Promove o aproveitamento de servidores ocupantes de cargos públicos extintos, nos termos que dispõe a Lei Municipal n° 2.442/2019; cria o cargo público de ASSISTENTE GERAL; define suas atribuições, remuneração, categorias funcionais e, dá outras providências.
Dispõe sobre o fomento á manifestação tradicional através de premiação por reconhecimento de trajetória cultural dos blocos carnavalescos que compõem a LAVAGEM DO BECO DO FUXICO em Itabuna e, dá outras providencias.
Cria no âmbito do Município de Itabuna, o Programa Esporte e Juventude em Movimento, vinculado administrativamente á Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e, dá outras previdências.
Concede férias regulares a servidor (es) da Câmara Municipal de Itabuna
Designa servidoras para as funções de Fiscal e Gestora de Contratos firmados pela Câmara Municipal de Itabuna e revoga a Portaria n° 001, de 5 de janeiro de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h03 · Norma mais recente da lista: 21/05/2024