Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.718, de 12 de junho de 2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxilio Permanência para Estudantes do Ensino Fundamental da Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabuna, com idade igual ou superior a 60 anos e às mães solteiras (mães solo) e, dá outras providências.
- Data
- 12 de junho de 2025
- Número
- 2718
- Publicação
- 13 de junho de 2025 · Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna
- Vigência
- Não informada