Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.720, de 20 de junho de 2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder PERMISSÃO DE USO, a título precário e oneroso de quiosques públicos localizados na Praça Otávio Mangabeira (Camacan), nesta Cidade e, dá outras providências.
- Data
- 20 de junho de 2025
- Número
- 2720
- Publicação
- 25 de junho de 2025 · Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna
- Vigência
- Não informada