Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ilhéus Semente do Amanhã – ABISA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e Estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Ilhéus e adota outras providências.
Revisa o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Institui como feriado a data de Corpus Christi no município de Ilhéus.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos “AMIGOS DE SAMBAITUBA”, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura “GUERREIRO DA BAHIA”, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ILHÉUS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos membros do Poder Legislativo e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição de ações de combate à obesidade infanto-juvenil no município de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção dos portadores de transtornos mentais na circunscrição do município de Ilhéus/BA em suplementação à legislação federal e dá outras providências.
Fica assegurado o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher durante a realização de serviço de saúde, público ou privado, no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e áreas públicas do município de Ilhéus - Bahia por meio de veículos automotores ou por eles rebocados “FOOD TRUCKS” e assemelhados e dá outras providências.
Dispõe e estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, dá outras providências.
Dá denominação de Areninha Gustavo Cezar Milton da Silveira Filho - “GUSTAVÃO”, praça esportiva da Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos no município de Ilhéus, o dia 24 de novembro como o Dia Municipal da Prática de Futevôlei.
Reconhece de Utilidade Pública o Observatório Social do Brasil - Ilhéus.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 26/06/2024