Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a Escola Municipal do Salobrinho de Escola Municipal Professora Jardelina Azevedo Leal.
Dispõe sobre inauguração de a proibição obras de públicas incompletas no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Denomina a Primeira Travessa da Esperança, rua situada no Parque Infantil, de Geraldo Oliveira Sandes.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 20.929.400,00 (vinte milhões novecentos e vinte nove mil e quatrocentos reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2017-2020, e dá outras providências.
Estabelece isenção fiscal aos adquirentes de unidades imobiliárias em áreas de interesse social para fins de habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS) e fixa outras providências.
Estabelece isenção aos adquirentes de unidades imobiliárias aéreas de interesse social para fins de habitação e urbanização da Bahia S/A (URBIS) e fixa outras providências.
Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e Cria o Fundo Municipal de Reinserção Social e fixa outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Ilhéus.
Institui o Código Ambiental do Município de Ilhéus, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e dá outras providências.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 12/06/2017