Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouros públicos no Bairro do Banco da Vitória.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Estabelece carga horária de 40 (quarenta) horas para os servidores públicos municipais lotados em programas federais e estaduais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.723 de dezembro de 2014, que "Institui o Código Tributário e de rendas do Município de Ilhéus e dá outras providências" e dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a despesa anteriormente fixada, e dá outras providências.
Cria mais um Conselho Tutelar no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação do "Disque 100" nos impressos distribuídos pela Secretária Municipal de Educação no âmbito do Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva, Meio Ambiente Sustentável e Cidadania - CEMAC.
Dá o nome de Rua Tereza Vargas à logradouro na quadra C do Loteamento Mares do Sul no bairro São Francisco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana da Capoeira de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Ilhéus para análise, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Ilhéus, a "Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantojuvenil.
Dispõe sobre a criação do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2017) no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do sistema de transporte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Professor Gessé Ramos de Carvalho no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 06/11/2017