Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante (vertical e horizontal) indicando a existência de radares nas vias públicas do Município de Ilhéus, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Altera os artigos 37, 38 e 53, bem como acrescenta o art. 38-A, da Lei nº 3760/2015 – Estatuto do Servidor Municipal, e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.859, de 12 de junho de 2017, que dá nome a Escola Municipal do Salobrinho de Jardelina Azevedo Leal.
Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais vinculados ao Poder Executivo e Poder Legislativo, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal.
Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais vinculados ao Poder Executivo e Poder Legislativo, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal.
Inclui o inciso X e os §§3º e 4º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.634, de 07 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 3476, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Denomina logradouros públicos nos Conjuntos Residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Ilhéus.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, e dá outras providências.
Regulamenta os cargos da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 3.024, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as Sessões para Processo de Licitação Pública realizada pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Ilhéus, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a requisição de veículos abandonados, em condições de uso, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, de instituições públicas municipais integrantes do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo à doação de sangue no Município de Ilhéus, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 06/03/2018