Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, na forma que indica, e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Desportivo Assistencial São Jorge Dos Ilhéus - Projeto São Jorge dos Ilhéus, do Município de Ilhéus Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DOS SURFISTAS DE ILHÉUS – SURF-IOS, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE MATERIAIS MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, DENOMINADO "CATA TRECO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ilheense em Esportes Radicais – AIER, e dá outras providências.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PROGRAMA ESTRUTURANTE “CORREDOR TURÍSTICO, ESPORTIVO E DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL DA ORLA NORTE”, ABRANGENDO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A PRAIA DO SÃO MIGUEL E A PONTA DO RAMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DO BABA DO OUTEIRO - ABO DE ILHÉUS/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DA CATEGORIA C-2 E C-3 NA ZONA DEUSO ZO-41, DA CATEGORIA C-4 NA ZONA DE USO ZC-20 E ALTERAÇÕES NOS PARÂMETROS NA ZC-23, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE ALTERA PARTES DA LEI 3.746 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PROGRAMA “RESIGNIFICANDO VIDAS”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais que especifica e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Saúde Mental do Servidor Público no Município de Ilhéus e da outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos dos Profissionais em Educação do Município de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e a atualização do auxílio-alimentação dos Servidores Agentes de Trânsito do Município de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional e auxilio-alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Ilhéus e da outras providencias. .
Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no bairro Malhado, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da carreira de Atividades de Trânsito, no âmbito do cargo efetivo de Engenheiro de Trânsito, criado pela Lei Municipal nº 4.113, de 13 de julho de 2021, estabelece critérios de desenvolvimento funcional, vencimentos e vantagens, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, O REAJUSTE REMUNERATÓRIO SETORIAL E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO NÚCLEO MULHERES FORTES QUE, LEVANTAM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS NEUROATÍPICOS DE ILHÉUS BAHIA – APAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 14/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026