Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
Institui a Semana Municipal da Saúde Mental do Servidor Público no Município de Ilhéus e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: Juarez Moreira Nascimento Júnior