Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA А STAC- ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO CACAU E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL E GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Ilhéus/BA e dá outras providências”.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE TRANSFORMAR DE ILHÉUS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os reajustes remuneratórios, a título de atualização, dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus previstos na Lei Municipal n. 4.268/2024 dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública (não docentes), e, na Lei Municipal n. 4.267/2024 dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado, concede reajuste remuneratório escalonado, majora o auxílio-alimentação, aos Servidores Públicos Efetivos dos quadros do Município de Ilhéus, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL SOBRE OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 4024 DE 03 DE JULHO DE 2019, MUDANDO NOME DE LOGRADOURO NO BAIRRO ESPERANÇA, NA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE SENSORIAL E O LAZER INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, DE MÚSICAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO, OBSCENO OU OFENSIVO À MORAL E AOS BONS COSTUMES, QUANDO HOUVER PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Altera a Lei nº n° 4366, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 do Município de Ilhéus, para acrescer ao Anexo II-G a estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências.
“Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS Ilhéus 2026 e concede remissão parcial, anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e benefício fiscal relativo ao Imposto Sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais– ITIV e dá outras providências”
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, FAMILIARES E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE, POR MEIO DESTA, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, TERREIRO DE CANDOMBLÉ TAWÁ DE ANVURA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ILHÉUS PROTEGE – REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE”, CRIA O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE A ESCOLA DE GESTÃO DA BAHIA - EGPB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.228, DE 21 DE JULHO DE 2023, PARA DISCIPLINAR, DE FORMA CONTÍNUA E PERMANENTE, O PAGAMENTO DA CARGA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RECONHECER COMPETÊNCIAS PRETÉRITAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 2677, DE 04 DE JUNHO DE 1998, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de fevereiro, no município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 16/06/2026