Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.374, de 09 de fevereiro de 2026
ALTERA A LEI N° 2677, DE 04 DE JUNHO DE 1998, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de fevereiro de 2026
- Número
- 4374
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada