Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE SENSORIAL E O LAZER INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: Tandick Resende de Moraes Júnior