Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.264, de 16 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a instituição de ações de combate à obesidade infanto-juvenil no município de Ilhéus e dá outras providências.
- Data
- 16 de fevereiro de 2024
- Número
- 4264
- Publicação
- 16 de fevereiro de 2024
- Vigência
- Não informada