Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Praça Professor Manoel Renato de Souza, logradouro localizado entre a Rua Djan Lima Silva, Rua da Paz e Rua Jasiel Martins, no Centro Social Urbano e fixa outras providências.
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de logradouro no bairro Jardim Savóia, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o mês de prevenção, consciência e combate à automutilação em crianças e adolescentes no município de Ilhéus e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário de eventos e festas do município de Ilhéus, a “ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ABALA JUVENTUDE BAHIA”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do município de Ilhéus, e dá outras providências.
Institui a Comenda Gregório Luís e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da BA-001, BA-649, BR-415 e BR251, no âmbito da zona urbana do território do município de Ilhéus/BA e fixa outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Família Acolhedora e sobre a implantação de bolsa-auxílio para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no serviço de acolhimento e dá outras providências.
Cria os Cargos de Provimento Efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus/Ba e autoriza a realizar Concurso Público Municipal, na forma de indica e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de ILHÉUS, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.023, DE 19 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS/BA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PARA A LEGISLATURA 2025 2028 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza alienação de imóveis na forma da Lei nº 8.666/93 e fixa outras providências.
Dispõe sobre modificar o inciso I do Art. 11º da Lei nº 063/2010.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Pessoas Obesas e com Síndrome Metabólica de Ilhéus e Região e fixa outras providências.
Dispõe sobre a permissão da presença "doulas" sempre que solicitado parturiente pela maternidade, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal, e demais hospitais da rede privada, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Armadores de Pesca, Camarão e Peixes Diversos de Ilhéus e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de ruas na zona urbana da sede distrital de Olivença, no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 16/02/2024