Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.252, de 16 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do município de Ilhéus, e dá outras providências.
- Data
- 16 de fevereiro de 2024
- Número
- 4252
- Publicação
- 16 de fevereiro de 2024
- Vigência
- Não informada