Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Ilhéus dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços de locação dos mesmos.
Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Denomina Logradouros Públicos no Loteamento Praia Dourados, Nossa Senhora da Vitória.
Institui no Município de Ilhéus, o programa “Doadores do Futuro”, Que consiste na conscientização quanto à doação voluntária de sangue em todas as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito do Município de Ilhéus, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 12.816/2013, e fixa outras providências.
Denomina logradouros do bairro Teotônio Vilela e dá outras providências.
Altera, atualiza e delimita, com base na Lei Complementar Estadual da Bahia n. 002 de 04 de maio de 1990, a malha distrital do município de Ilhéus, incluindo as respectivas sedes municipais; cria e delimita a área urbana isolada de Aritaguá.
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Boa Vista Comunidade Social, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.939, de 27 de novembro de 2001, regulamentando a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior e/ou igual aos 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo do Município de Ilhéus.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Ilhéus, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências.
Revoga dispositivo e altera redação do Artigo 106 da Lei 3.760 de 21 de dezembro de 2015 e fixa outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público, no âmbito do Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 3º da Lei 2.782 de 04 de junho de 1999, e fixa outras providências.
Renova a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores da Sapetinga.
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Sócio Cultural e Promoções Humanas da Zona Sul de Ilhéus, e dá outras providencias.
Denomina as Ruas “A” e “J” do Loteamento Parque Verde, bairro Hernani Sá e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 4° da Lei n° 2.939 de 27 de novembro de 2001, regulamentando a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior e/ou igual 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo no município de Ilhéus.
Altera a Lei Municipal n. 3.946 de 25 de abril de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares à despesa anteriormente fixada, e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 3.746, de 09 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a Legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente Lei.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 19/10/2018