Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel público ao Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, pertencente à Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
Cria as Escolas Indígenas de Educação Infantil Katuana e Amotara e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da alteração e reforma do Contrato e Estatuto do Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal – CTM e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus, sua organização, finalidades e competências; e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Ilhéus a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção das Doenças Ocupacionais do Professor e demais Profissionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na Cidade de Ilhéus.
Renova a Utilidade Pública da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública O Clube Ilheense de Xadrez.
Dispõe sobre a veiculação da informação do horário das linhas de transporte coletivo público em terminais, pontos iniciais e finais.
Obriga os Estabelecimentos Públicos e Privados no Município de Ilhéus a inserir nas placas e aviso de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas furtadas ou roubadas.
Institui o dia de Olivença no âmbito do município de Ilhéus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial do município de Ilhéus, a semana de conscientização e orientação da posse responsável de animais domésticos na Rede Municipal de Ensino, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
Institui a “Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Ilhéus”, e dá outras providências.
Dispõe sobre mensagens Educativas Informando o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais esportivos voltados para o público infanto-juvenil.
Dispõe sobre a alteração do nome do Colégio Municipal do Pontal, para Colégio Municipal Professor Dorival de Freitas.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Trombose e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Municipal de Ilhéus, o “Dia do Movimentador de Mercadorias” e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Ilhéus, o dia 22 de Julho como o Dia da Paz e da Conciliação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 26/12/2018