Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Alteração na Lei n° 3.730/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Institui o programa de agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do município de Ilhéus e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais Campo Belo – Inema e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o Valor de R$ 26.960.610,00 (vinte e seis milhões, novecentos e sessenta mil e seiscentos e dez reais) para inclusão de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares à despesa anteriormente fixada, e dá outras providências.
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.761 de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos permanentes da estrutura do Município de Ilhéus e dá outras providências.
Confirma, altera, denomina e atualiza os topônimos dos logradouros e praças dos bairros da Cidade de Ilhéus, das Sedes Distritais, Área Urbana Isolada do Distrito de Aritaguá e Povoado do Distrito Ilhéus (Sede).
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara de Vereadores de Ilhéus e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Reconhece como de interesse cultural, social e turístico para o Município de Ilhéus o Mercado de Artesanato de Ilhéus, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial do município de Ilhéus, a “Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos” e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH na Rede Pública E Privada de Ensino no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no município de Ilhéus, e dá outras providências.
Institui o Arraial Da Integração no calendário oficial de eventos do Município.
Dispõe sobre o licenciamento das atividades de Chocolaterias e Microcervejarias Artesanais no município de Ilhéus/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de cidade irmã de Ilhéus a cidade de Olivenza.
Dispõe sobre a declaração de cidade irmã de Ilhéus a cidade de Olivenza.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 17/09/2019