Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Ilhéus e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 4.975.000,00 (quatro milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus e dá outras providências.
Institui e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, denominado Mototáxi, no Município de Ilhéus.
Revoga o inciso V, do artigo 12, da Lei nº 3.744, de 17 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Altera denominação de cargos; regulamenta direitos; cria o auxílio fardamento; e cria o Código de Conduta para os ocupantes do cargo de salva-vidas no Município de Ilhéus/Bahia.
Concede Revisão Geral Anual à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias referente ao ano de 2019 dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei n. 2.600 de 10 de junho de 1997, altera e inclui artigos na Lei n. 4.018 de abril de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome do Posto de Saúde Almiro Vinhais, que Passará a Ser Denominado Posto De Saúde Dr. Joaquim Sampaio.
Reconhece de utilidade pública a entidade Lions Clube Ilhéus Pontal e dá outras providências.
Institui no Município de Ilhéus, o mês "Dezembro Verde", dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Reconhece de utilidade pública o Movimento de Cursilho e Cristandade da Diocese de Ilhéus, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.772 de 07 de janeiro de 1999 que dispõe sobre os serviços de veículos de aluguel destinado ao transporte escolar, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional e Cultural de Capoeira-AECC e dá outras providências.
Institui a Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de “Abril Verde”, no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação da Central de Abastecimento do Malhado.
Dispõe sobre praças digitais no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar a categoria Intérprete de Libras para deficientes auditivos no Quadro Permanente de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, alterando a Lei nº 3.761 de 21 de dezembro de 2015.
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SUASAUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 12/12/2019