Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as normas do serviço de distribuição e coleta de valores e bens patrimoniais efetuados por carros fortes nos estabelecimentos financeiros e correspondentes, casas lotéricas, centros comerciais, supermercados, outras atividades afins e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Aeroclube de Ilhéus.
Dispõe sobre a vedação da posse em cargos comissionados, no âmbito do Poder Executivo, Legislativo, autarquias e fundações do município de Ilhéus, a réus de processos em segunda instância e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Ilhéus.
Dispõe sobre o título de Utilidade Pública da Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança, e outras providências.
Denominar a Praça da Avenida ACM/Travessa com a Rua Paulo Pinheiro ao lado da Escola Jerusalém de Sr. José Serafim Filho e dá outras providencias.
Altera o nome do Colégio Estadual Professora Horizontina Conceição para que passe a se chamar Escola Municipal Professora Horizontina Conceição.
Altera Lei 3.746, de 09 de outubro 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei n. 3.994 de 22 de novembro de 2018.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 12.788.850,00 (doze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Altera o artigo 48 da Lei nº. 3.709 de 25 de abril de 2014 e fixa outras providências.
Dispõe sobre a implantação de adicional por aperfeiçoamento ou atualização dos profissionais de auxiliar de regulação condutor socorrista técnico de enfermagem socorrista incluindo motolância e enfermeiro que atuam no serviço de atendimento médico de urgência – SAMU.
Dispõe sobre a Organização e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Guardas Civis Municipais do Poder Executivo do Município de Ilhéus/Bahia, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo congresso nacional.
Altera a lei municipal n. 4.015, de 05 de junho de 2019, alterando a estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.
Altera a lei municipal n. 4.015, de 05 de junho de 2019, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, e alterando a estrutura administrativa do gabinete do prefeito, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 7° e revoga o artigo 10 da Lei 2.677, de 04 de junho de 1998.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores, para a legislatura 2021-2024 e fixa outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 24/09/2020