Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política municipal do livro, no município de Ilhéus - Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei 4.024, de 03 de julho de 2019 e fixa outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Inclui no Calendário de Eventos do Município a Marcha da Diversidade, realizada anualmente entre os meses de setembro e novembro.
Institui a Agência Municipal Ilhéus 500 Anos e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística de produtos ou serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo – Proturismo e Inventos a Construção Civil, altera a Lei Municipal nº 3.723 de 26 de Dezembro de 2014, e dá outras providências.
Institui o Programa IPTU Verde no município de Ilhéus.
Altera a Lei n. 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de ruas nos bairros Esperança, Ilhéus II e Nossa Senhora da Vitória, na Cidade de Ilhéus, na Sede Urbana do Distrito de Olivença e na Área Urbana Isolada de Aritaguá e dá outras providências.
Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica.
Dispõe sobre a construção de banheiros públicos e construção de vestiários destinados às associações de esportes praianos de Ilhéus.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Miguel Almeida de Pereira, localizada no Condomínio Colina do Sol (Tapera), para Rua Mary Áurea Lavigne de Melo.
Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e da outras providências.
Concede Revisão Geral Anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a não apreensão do instrumento de trabalho dos músicos e artistas de rua por fiscais ambientais durante o exercício da profissão nos estabelecimentos comerciais, casas noturnas, bares, boates e similares, e demais providências.
Altera o nome do Colégio Estadual Antônio Sá Pereira para que passe a se chamar Escola Antônio Sá Pereira.
Estabelece as condições para transação na cobrança da dívida ativa do Município, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou confiança, ou ainda de função gratificada de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº. 11.340/06.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila JUERANA AMORVIJU e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 01/12/2020