Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 3.996, de 19 de outubro de 2018
Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
- Data
- 19 de outubro de 2018
- Número
- 3996
- Publicação
- 24 de outubro de 2018 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada