Legislação municipal · Caetité (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel ao Movimento dos Moradores do Alto do Buenos Aires e da outras providências.
Dispõe sobre o atendimento dos aposentados pelos bancos, na cidade de Caetité.
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área dos Esportes, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares, em especial com a Liga Caetiteense de Futebol (LICAF) para a realização de objetivos de interesse comum dos participes.
Concede titulo de Cidadão Caetiteense ao Eng° Dr. Sérgio Antônio Coelho.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2001 até o limite de 50% (cinquenta por cento), e dá outras providências.
Revoga a Lei nº. 018, de 29 de dezembro de 2000.
Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes do ensino médio, profissionalizante e superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de Caetité, Estado da Bahia.
Autoriza concessão de direito real de uso em favor da Telecomunicações da Bahia S/A - TELEBAHIA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências.
Dá denominação de RUA PREFEITO NIVALDO OLIVEIRA a uma das artérias de nossa cidade
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.° 519, de 24 de abril de 2001, que institui o programa de renda mínima vinculada a educação - "Bolsa Escola".
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Caetité e de outas providências.
Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Senhora ANNA CHRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO DE BARROS
Traça regras no Concurso para a seleção aos cargos públicos da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES), para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.
Altera o Quadro de Pessoal dos Servidores do Município de Caetité-BA., e dá outras providências.
Altera o artigo 7° da Lei n.° 05, de 25 de maio de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do magistério Público e Plano de Cargos e Salários da Rede municipal de Caetité e dá outras providências.
Fica Instituída "MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA".
Modifica a Lei Municipal nº. 018/2000, publicada em 29/12/2000 e vincula os efeitos dessa, a realização do Referendo Popular.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 04/09/2001