Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 538, de 28 de agosto de 2001
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área dos Esportes, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares, em especial com a Liga Caetiteense de Futebol (LICAF) para a realização de objetivos de interesse comum dos participes.
- Data
- 28 de agosto de 2001
- Número
- 538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada