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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Lei Ordinária nº 535, de 15 de agosto de 2001

Revoga a Lei nº. 018, de 29 de dezembro de 2000.

Data
15 de agosto de 2001
Número
535
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 18, de 27 de dezembro de 2000

    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.