Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 535, de 15 de agosto de 2001
Revoga a Lei nº. 018, de 29 de dezembro de 2000.
- Data
- 15 de agosto de 2001
- Número
- 535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 27 de dezembro de 2000Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.