Câmara Municipal de Caetité (BA)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 524, de 29 de maio de 2001Modifica a Lei Municipal nº. 018/2000, publicada em 29/12/2000 e vincula os efeitos dessa, a realização do Referendo Popular.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 15 de agosto de 2001Revoga a Lei nº. 018, de 29 de dezembro de 2000.