Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 524, de 29 de maio de 2001
Modifica a Lei Municipal nº. 018/2000, publicada em 29/12/2000 e vincula os efeitos dessa, a realização do Referendo Popular.
- Data
- 29 de maio de 2001
- Número
- 524
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 27 de dezembro de 2000Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.