Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia no uso das
suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela promulga o
seguinte:
decreto legislativo
art 1º-fica instituída a medalha do mérito anísio teixeira"
com o objetivo de
condecorar personalidades ilustres
que comprovadamente tenham prestados serviços
alta relevância a nossa comunidade
na área de educação.
paragrafo 1 - ao cidadão caetiteense que pelo seu desempenho
projete o nome de caetité.
parágrafo 2 a personalidade que pelo beneficio praticado
de relevância social
município
seja considerado um benemérito
art 2º-a presente medalha
será cunhada em bronze envelhecido
contendo as seguintes
características na face anterior terá um desenho de um rolo tipo "pergaminho com uma
pena
no verso a inscrição medalha do mérito anísio teixeira
art 3º-a fita colo
seguirá as cores padrão do município
art 4º-a concessão horrorosa deverá ser aprovada pela maioria de 2/3 (dois terços) dos
membros da câmara de vereadores
art 5º-a devida condecoração será entregue ao homenageado pelo sr. presidente da
câmara no caso do seu impedimento
seguirá a hierarquia da mesa diretora
art 6º-este decreto legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação
at 7º - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões