Legislação municipal · Caetité (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Rua Deputado Paulo Jackson Vilasboas a uma das artérias de nossa cidade.
Autoriza o prefeito municipal a conceder anistia e remissão, bem como a celebrar transação e efetuar parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
Da denominação de Rua Natalino Oliveira Lima a artéria conhecida como Travessa n° 01 do Observatório em nossa cidade.
Da denominação de Rua Josué Manoel do Nascimento a artéria conhecida como Travessa nº 02 do Observatório em nossa cidade.
Da denominação de Rua Domingos Aguiar da Silva a artéria conhecida como Travessa n° 03 do Observatório em nossa cidade
Altera limites de valores para licitação no Município de Caetité e dá outas providências.
Cria o Brasão do Município de Caetité e dá outras providências.
Altera o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
lnstitui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola".
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2001, para Realização de Festas Populares no valor de R$ 150.000,00) (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Concede gratificação de produtividade aos servidores do Estado da Bahia cedidos ao Município de Caetité e dá outras providências.
Concede gratificação de produtividade aos policiais civis e militares lotados no Município de Caetité e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área das Comunicações com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos Partícipes.
Fica considerado de utilidade pública o Movimento dos Moradores do Alto Buenos Aires- MOABA.
Dá denominação de Sebastião Pereira Costa o Prédio Escolar localizado na Comunidade de Rio da Faca no Distrito de Brejinho das Ametistas em nosso Município. A Mesa da Câmara de Vereadores do Municipio de Caetité, Estado da Bahia no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente:
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Educação com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Indústria, Comércio e Turismo com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.
Institui o Regime de Adiantamento e de outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Transportes, Minas e Energia com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos Partícipes.
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Agricultura com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 22/05/2001