Legislação municipal · Caetité (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Segurança Pública com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Saúde com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes.
Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Ação Social com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse em comum dos partícipes.
Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com o Poder Jurídico do Estado da Bahia.
Fica considerada de utilidade pública a entidade "Fundação Anisio Teixeira".
Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema de Saúde.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e d6 outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências.
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de CAETITÉ, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2001 e determina outras providências."
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Fica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO HOSPITALAR SENHORA SANTANA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua pública e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores,do Presidente e do 1° Secretário da Câmara Municipal de CAETITÉ,para a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2001 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO E dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 14/03/2001