Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do municipio de caetité
estado da bahia no
uso das suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
art. 1°-fica considerada de utilidade pública a entidade "fundação anisio
teixeira"
neste municipio.
art 2°-o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
art. 3º - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões