Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a câmara de vereadores do municipio de caetité
estado da bahia
no uso das
suas atribuições legais faz saber que ela aprovou e promulga o seguinte:
decreto legislativo
art. 1º-fica considerada de utilidade pública o movimento dos moradores do
alto buenos aires - moana
nesta cidade.
art. 2° o presente decreto legislativo
entra em vigor na data de sua
publicação
art. 3º - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões em 04 de abril de 2001.
cézar ladeira
presidente