Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do municipio de caetité
estado da bahia no
uso das suas atribuições legais
faz saber que a câmara de vereadores aprova e ela
promulga o seguinte:
decreto legislativo
art. 1º- fica concedido titulo de cidadão caetiteense ao dr. sérgio antônio
coelho
art 2º-o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3º - revogam-se as disposições em contrario.
sala das sessões