Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 530, de 27 de junho de 2001
Altera a Lei Municipal n.° 519, de 24 de abril de 2001, que institui o programa de renda mínima vinculada a educação - "Bolsa Escola".
- Data
- 27 de junho de 2001
- Número
- 530
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 519, de 24 de abril de 2001lnstitui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola".