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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Lei Ordinária nº 534, de 15 de agosto de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências.

Data
15 de agosto de 2001
Número
534
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 752, de 20 de junho de 2013

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS), REVOGA A LEI N° 534 DE 15 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.