Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica denominado como "Osvaldo Miranda Barreto" o Centro de Abastecimento Municipal localizado no povoado de Pedra Alta, zona rural do município de Araci.
Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo do Tiracolo, sede do município de Araci e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento, Incentivo e Bonificação por Resultados Educacionais, autoriza a concessão de premiação financeira a servidores públicos municipais vinculados à educação, estabelece normas gerais para processos de seleção e avaliação e dá outras providências.
Cria o Programa “Teatro na Escola”, destinado à realização de apresentações de artistas e grupos teatrais do Município nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências.
Declara a cultura e as manifestações artísticas locais como de interesse educacional no âmbito do Município de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Povoado Cortiço e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 277/2018, e nº 409/2023, para adequar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do CMDCA e do Conselho Tutelar à estrutura da Secretaria Municipal de Proteção à Infância e Juventude, e dá outras providências.
Altera o dispositivo na Lei nº 477, de 18 de junho de 2025 e dá outras providências.
Altera os dispositivos na Lei nº 037, de 31 de dezembro de 2009 - Código de Municipal de Posturas e dá outras providências.
Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 08, de 21 de março de 2004, para reestruturar o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Araci, e dá outras providências.
Altera artigos e anexos da lei Complementar nº 009/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais e do Fundo Municipal de Direitos dos Animais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público municipal que tenha sob seus cuidados cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Araci, lei complementar municipal nº 038/2024, para adequação à emenda constitucional nº 132/2023,dispõe sobre avaliação e planta genérica de valores do IPTU e destinação dos recursos da COSIP, e revoga dispositivos incompatíveis.
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas pela prática de atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências.
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 493, de 09-12-2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Araci - Estado da Bahia, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 236, de 23 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude COMJUV, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do município de Araci- BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a restrição de circulação, parada e operação de carga e descarga de veículos de grande porte na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Araci - BA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h22 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026