Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o conselho municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAÚDE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Araci, a abrir 600% a mais de Créditos Suplementares da Previsão Orçamentária.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h33