Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação e regulamentação das Carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a fazer doação de um terreno no povoado de Caldeirão Novo, para a construção de uma casa de farinha Comunitária e dá outras providências.
Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araci para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal, para o período 2006-2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal de Araci-Ba, seus respectivos cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender excepcional interesse público.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Araci.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras Providências
Lei Orgânica do Município de Araci, Estado da Bahia.
Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a conceder, mediante comodato, a cooperativa de credito -SICOOB, o uso do prédio pertencente ao patrimônio público
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Araci.
Altera a Lei nº 005-97 que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 692-96 que trata sobre a Reforma Administrativa e criação de Órgãos na Administração direta e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre Reforma Administrativa e Criação de Órgãos na Administração Direta.
Cria o fundo municipal de assistência e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 29/12/2006