Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel no município de Araci, visando a ampliação de uma escola, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Assistenciais a Pessoas Sócio-Economicamente Carentes do Município de Araci, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termos de Confissão e Novação de dívidas, com todos os Ministérios, Secretarias, Órgãos da administração Direta e Indireta, Empresas privadas e públicas, Autarquias, Fundações e Associações Comunitárias.
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área da Saúde Municipal, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e lei 8142/90 e lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre o estabelecimento de Gratificação por Condição Especial de Trabalho - CET e Gratificação por Desempenho de Serviços - EDSS, aos servidores públicos efetivos, temporários e cargos comissionados e funções de confiança da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceira com OSCIP - Organização das Sociedades civis de Interesse Público para operacionalização de programas e adota outras medidas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar contrato para parcelamento de dívidas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de um terreno no município de Araci, visando efetuar doação para construção da APS - Agência da Previdência Social, e dá outras providências.
Estima a receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal do idoso.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar a Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Altera a Lei Complementar n° 006 de 19 de março de 2003, aumentando o número de vagas dos cargos efetivos no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo e cria outros.
Proíbe a contratação ou nomeação de parentes de membro dos Poderes Executivos e Legislativo...
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 01/07/2009