Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação com encargo de um lote de terra para construção da sede da Associação Comunitária do Cupim, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Araci – Bahia, e dá outras Providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de um Terreno no Município de Araci, onde está edificado o Colégio Estadual Imaculada Conceição, para o Governo do Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de Terreno no Povoado do Barbosa neste Município, para Construção do Posto de Saúde da Família (PSF), doação de lotes as pessoas carentes, instalação do aterro sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo do Município de Araci, e dá outras providências.
Dispõe sobre regime de ADIANTAMENTOS, dá outras providências.
Altera a Lei nº 019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Agência de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA, e dá outras providências.
Autoriza a Administração Pública Direta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, dá outras providências.
Autoriza a desoneração fiscal relativa aos impostos municipais, com vista à execução do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública, e dá outras providências.
Abre crédito no valor de total de R$ 195.000,00, para os fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência da estrada municipal que liga o município de Araci ao Povoado de Salgadália no Município de Conceição do Coité, e dá outras providências.
Altera os arts. 123, 125 e letras "a" e "b" do Parágrafo único do art 125, revoga O art. 124 da Lei Complementar nº 02/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Araci e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos – RECUP, no Município de Araci - Bahia, e dá outras providências.
Torna obrigatória a identificação de todos os trabalhadores que mantém contato direto e permanente com o público, e dá outras providências.
Institui a Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar limpeza em aguadas e tanques de propriedades particulares de agricultores familiares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores públicos municipais da carreira do Magistério, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 18/12/2009