Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS, e do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS.
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Araci/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores públicos municipais da carreira do Magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de Terrenos na zona rural deste Município, para construção de unidades escolares, e dá outras providências.
Altera dá nova redação, e acrescem incisos e parágrafo à Lei n° 019/98, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera, dá Nova Redação, e Acrescem Artigos, Incisos, Parágrafos e Alíneas à Lei n° 668-91, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAUDE.
Dispõe sobre o Termo de Concessão de Uso Gratuito de Bem Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o termo de concessão de uso gratuito de bem público e da outras providências.
Institui o Código Tributário e de Rendas do município de Araci e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação, e dá outras providências.
Estima a receita líquida e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010, e da outras providências.
Dispõe sobre as Posturas do Município, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de Terreno no Povoado da Ribeira neste Município, para construção de escola, e dá outras providências.
Define a Planta Genérica de Valores para o Município de Araci – BA, e dá outras providências.
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araci, para o exercício financeiro de 2010 e determina outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de matrizes caprinas mestiças leiteiras para comodato com os condomínios de produtores de leite de cabra do PROGRAMA CABRAUNE em implantação neste Município, aquisição e instalação de tanques para estocagem e resfriamento de leite de cabra, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Obras no Município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 30/06/2010