Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 1, de 10 de março de 2010
Dispõe sobre o termo de concessão de uso gratuito de bem público e da outras providências.
- Data
- 10 de março de 2010
- Número
- 1
- Publicação
- 6 de abril de 2010 · Diário oficial do munícipio
- Vigência
- Não informada