Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 41, de 27 de abril de 2010
Altera, dá Nova Redação, e Acrescem Artigos, Incisos, Parágrafos e Alíneas à Lei n° 668-91, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAUDE.
- Data
- 27 de abril de 2010
- Número
- 41
- Publicação
- 6 de janeiro de 2012 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada