Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 14, de 30 de julho de 2009
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar limpeza em aguadas e tanques de propriedades particulares de agricultores familiares, e dá outras providências.
- Data
- 30 de julho de 2009
- Número
- 14
- Publicação
- 1 de março de 2011 · Diário oficial do município
- Vigência
- Não informada